Correio Popular Notícia

TRE rondoniense cumpre a META 2 do CNJ
A Justiça Eleitoral de Rondônia cumpriu a Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário, consistente em julgar até 2009 todos os processos judiciais distribuídos até 31.12.2005, que ainda se encontrassem pendentes. A Meta 2 é a ?menina-dos-olhos? do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentre um conjunto de 10 Metas que foram aprovadas pelos Presidentes dos Tribunais brasileiros. O presidente do TRE de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, esteve presente no evento. Com o compromisso de ser fiel à meta estabelecida, a Justiça Eleitoral rondoniense concentrou esforços nos processos pendentes. Quando do estabelecimento dessa Meta, o Tribunal Regional de Rondônia identificou 26 processos que não estavam em conformidade com a mesma, um processo no 2º grau e os demais concentrados em algumas Zonas Eleitorais. O fundamento da meta 2 é garantir a prestação jurisdicional em tempo socialmente mais aceitável, um direito garantido na Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXVIII (?a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação?) e o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento. Com o compromisso de ser fiel à meta estabelecida, a Justiça Eleitoral de Rondônia iniciou imediatamente uma campanha interna para seu cumprimento, tendo na semana passada sanado as duas últimas pendências. Pelo êxito obtido, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia receberá do Conselho Nacional de Justiça o Certificado Oficial de Cumprimento da meta 2, instituído para prestigiar e homenagear os Tribunais que alcançaram a Meta ....